Os vereadores e candidatos a prefeito que não terão que enfrentar
segundo turno têm até o dia 6 de novembro para apresentar a prestação de
contas da campanha à Justiça Eleitoral. O prazo começou a contar no
primeiro dia útil após o fim da votação.
Os candidatos que não apresentarem a prestação de contas dentro do
prazo ficarão sem a certidão de quitação eleitoral. Sem o documento,
eles não podem ser diplomados, caso tenham sido eleitos, e não podem
concorrer nas próximas eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviará uma notificação aos que
não tiverem apresentado as contas até o dia 6, lembrando-os da
necessidade de fazer a prestação em até 72 horas. O candidato é
responsável pelas prestações de contas e deve assiná-la, mesmo que outra
pessoa por ele designada tenha feito a administração financeira da
campanha. As campanhas que não tiveram movimentação financeira também
são obrigadas a prestar contas.
Os partidos políticos são obrigados a prestar contas ao juiz
Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior
Eleitoral. As prestações devem ser feitas pelos diretórios municipal,
estadual e nacional, respectivamente. Nas apresentações das contas, os
partidos devem incluir os extratos da conta do Fundo Partidário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário