O Partido dos Trabalhadores (PT) reconheceu nesta terça-feira (13) que, ao registrar seus candidatos no dia 5 de julho no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), descumpriu a legislação, que determina que o mínimo de 30% das vagas devem ser reservadas às mulheres e o máximo de 70% aos homens (Lei nº 12.034/2009).
Por conta disso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ingressou nesta segunda-feira (12) com seis ações de impugnação de registro de candidatura contra partidos políticos, entre eles o PT. PSOL, PCB, PTC e PRTB também vão responder, junto ao TRE, pelo mesmo motivo.
“Isso aconteceu porque no dia do registro de candidatura, 5 de julho, a documentação de duas candidatas estava incompleta. Mas elas apresentaram o registro individual logo em seguida”, explicou o secretário de organização do PT, Rildo Santos.
As candidatas que entraram com requerimento de registro individual – Eneida Maria Cruz e Tênisia Cristiane da Silva Ataíde – terão seus pedidos julgados pela Corte Eleitoral. Se os juízes aceitarem o pedido, o PT atinge a cota de 30%, caso contrário terá que se adequar.
“Se elas forem aceitas, preenchemos mais do que os 30%, ficando seis mulheres de um total de 19 candidatos a deputado estadual”, destacou Rildo. "E se caso elas não forem aceitas, a chapa não pode ser impugnada, no máximo, vamos ter que reduzir os homens ou aumentar as mulhres", detalhou o advogado do PT Pablo Pinto.
O PT já entrou em contato com a juíza relatora da ação, que será Lena Rocha, e explicou a situação, afirmando que no dia 5 faltava a documentação, mas que a mesma já foi entregue.
Fonte de pesquisa: Nominuto.com
