A Promotoria de Justiça da comarca de Canguaretama expediu Recomendação
ao Comandante do Núcleo de Polícia Rodoviária que a partir de maio seja
realizada pelo menos uma fiscalização de trânsito por mês, com cunho
educativo, nas cidades de Canguaretama, Vila Flôr e Baía Formosa, em horários e dias diversos.
Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, os pais permitem que seus
filhos menores conduzam veículos automotores nas supramencionadas
cidades, praticando o delito descrito no art. 310 do Código de Trânsito
Brasileiro. Foi também constatado o transporte de crianças menores de
sete anos e de mais de um passageiro em motocicletas, além da não
utilização de capacetes (CTB, art. 244), dentre outras supostas
irregularidades.

O Comandante do Núcleo de Polícia Rodoviário Estadual deverá, no prazo
de 15 dias, informar à Promotoria de Justiça sobre as providências
adotadas para cumprimento da Recomendação, além de comunicar as datas e
horários das fiscalizações e encaminhar relatórios mensais acerca das
autuações, notificações e prisões decorrentes destas.
Com informações do MPRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário