Pelo
menos 107 políticos do Rio Grande do Norte correm o risco de perder o
mandato por infidelidade partidária, segundo o Tribunal Regional
Eleitoral do RN (TRE/RN). Apesar de a Justiça Eleitoral ter a
expectativa de julgar todos os casos até o final do ano, o número de
infiéis que deixam o cargo ainda é pequeno no estado. Dos 37 processos
julgados até ontem, apenas dois resultaram em perda de mandato.
O primeiro foi no município de
Jardim de Piranhas, onde o vereador Otoniel Rodrigues da Silva, que
trocou o PDT pelo PV, perdeu a vaga na Câmara Municipal. O substituto é o
primeiro suplente do partido, Alcimar Felipe dos Santos. O segundo caso
foi registrado em Serra Caiada, município em que a vereadora Ana
Angélica, que deixou o PDT para se filiar ao PMDB, perdeu o mandato.
De acordo com o secretário
judiciário do TRE/RN, Tibério Diniz, no caso de perda de mandato por
infidelidade partidária, quem assume o mandato é o suplente do partido e
não da coligação, como ocorre nos outros casos de substituição nas
Casas Legislativas. Ele destacou também a decisão do TRE/RN em relação à
perda de mandato, que deve ser cumprida imediatamente.
Tibério enfatizou que os
políticos que perdem o mandato por infidelidade partidária podem
recorrer da decisão. Porém, não existe efeito suspensivo para a decisão
do Tribunal, ou seja, o julgamento do TRE será mantido até a apreciação
do recurso. O secretário judicial observou ainda que perda de mandato
por infidelidade partidária não é cassação. "Neste caso, o político não
perde seus direitos políticos ao perder o mandato", frisou.
A maioria das ações por
infidelidade partidária, informou Tibério, é impetrada pelo Ministério
Publico Eleitoral (MPE). "As ações referentes a este tema estão bem
adiantadas. A expectativa é para que, até o final do ano, todas as ações
sejam julgadas. Até porque, a partir do ano que vem, já não estaremos
mais no atual mandato", ponderou.
Para não perder o mandato, os
políticos que mudaram de partido precisam convencer o Tribunal de que
agiram por justa causa. Quatro argumentos são acatados pela Corte, como
determina a Lei da Fidelidade Partidária: fusão ou incorporação de
partido, mudança para uma legenda recém-criada, modificação no conteúdo
programático do partido e grave discriminação pessoal.
Direto do VNT

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